Confira abaixo os videos da votação da Câmara Municipal

de Tremembé referente a

Aprovação das Contas do Prefeito referênte ao ano de 2013

 

Ex-prefeito Metralha falando sobre o TCU

 

Vereador Tata Vargas falando sobre o TCU

 

Vereador Jair Neguinho falando sobre o TCU

 

Vereadora Nenca falando sobre o TCU

 

Vereador Presidente da Câmara Adriano pronunciando resultado final

 

Resultado Final 

* Vídeos feitos por Pedrão Simões...

 

#SessãoDasContas l Resumo e Explicações
Primeiro, antes das contas foi lido um documento referente a funcionários comissionados com FICHA SUJA de não poderem exercer seus cargos. A Vereadora Nenca, fez esse pedido, devido à nossa Secretária de Finanças estar sendo julgada em algumas ações quando foi Secretária na cidade de Lavrinhas.
Sobre as Contas, as funções dos vereadores consistem em fazer leis e fiscalizar o Executivo, contudo existe um órgão independente o Tribunal de Contas do Estado, que auxilia os vereadores na fiscalização por serem pessoas concursadas, estudadas e capacitadas para avaliar as contas da Prefeitura. O Tribunal de Contas da União, que auxilia os Deputados Federais que observaram a má gestão do dinheiro com as famosas pedaladas fiscais que causou o impeachment da Dilma, não vamos falar do mérito do julgamento, mas da CAPACIDADE dos Tribunais de Contas.
Sobre o parecer desfavorável do Tribunal de Contas, existiram diversos erros administrativos como foi mencionado diversas vezes aqui como falta planejamento, falta de dinheiro, endividamento, licitações suspeitas, entre demais problemas administrativos. Contudo, existe a Lei de Responsabilidade Fiscal, dentro dos itens previstos na Constituição Federal o Prefeito Municipal deve investir no mínimo 25% em educação, independe do resultado do IDEB, além do que o IDEB só melhorou em 2015 e não em 2013, DEVE se cumprir a Constituição Federal o que não foi cumprida nesse quesito. Além disso ultrapassou o limite com gasto de pessoal de 54% da arrecadação, outro problema administrativo referente a Lei de Responsabilidade Fiscal. Os RPA (Recibo de Pagamento ao Autonomo) segundo a Constituição só poderia contratar dessa forma em casos de calamidades públicas, endemias e outros demais casos específicos e por um tempo determinado, no caso o TCE observou diversos funcionários que estão a anos e colocados em setores que não atendem os requisitos do RPA, segundo a Lei o correto era ser feito concurso público.
E nesta lei que o Prefeito fica FICHA LIMPA ou FICHA SUJA, no caso ficaria inelegível por alguns anos.
Sobre os munícipes presentes, segundo o Regimento Interno em seu artigo 73, nenhum munícipe pode manifestar ou dirigir a palavra aos vereadores. Não pode aplausos, nem vaias ou muito menos dirigir ou indagar um vereadores durante a sessão.
Votação das Contas, quem votou a favor do Tribunal de Contas e Nenca, Jair e Alex Trabiju. Quem votou contra o parecer do Tribunal, Tata Vargas, Adriano, Carlinhos de Lima, Charles, Silvinho e Metralha Junior. Fica a critério da população averiguar o que é certo ou errado.
Um órgão que passa algumas semanas na cidade encontra inúmeros erros administrativos e nossos vereadores não encontram nenhum erro na administração e ainda acham que o Tribunal não serve para nada, cada um com sua opinião, mas o que fica claro é que o sistema não funciona. 
Os vereadores estão certos e gastamos fortunas com os Tribunais de Contas e não devemos nos importar o que a Lei determina ou os vereadores não fiscalizam de forma assertiva e ainda não aceitam um órgão competente em mostrar a verdade da administração.
Aguardamos agora as contas de 2014 e como será o final da atual administração com os processos de improbidade administrativa e esperamos um governo melhor para a população e a luta por serviços públicos de qualidade continua, sempre contando com a população. Pois, unidos somos mais fortes.

 

Texto fonte: www.facebook.com/tremembe.transparente

 

Tremembé, 04 de novembro de 2016

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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